Ativos Digitais: Outubro Desenha o Novo Desenho Regulatório do Setor no Brasil
Os próximos meses devem começar a revelar qual será a configuração do mercado brasileiro de ativos digitais sob o novo ambiente regulatório. Outubro aparece como um dos principais marcos desse processo, diante do prazo mencionado para que empresas enquadradas como prestadoras de serviços de ativos virtuais solicitem autorização ao Banco Central.
A partir do fim de outubro e ao longo de novembro, o ecossistema terá uma visão concreta de quantas empresas seguirão operando.
O tema esteve no centro da mesa de abertura do Blockchain.RIO 2026, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes do mercado, da academia e de órgãos reguladores da América Latina para debater como regulação, inovação e desenvolvimento econômico podem avançar de maneira coordenada.
O debate contou com a presença de Francisco Carvalho (CEO do Blockchain.RIO), Juan Carlos Reyes (CNAD de El Salvador), Patrícia Tudisco (Banco Central del Uruguay), Rodrigo Henriques (Fenasbac), Claudio J. Tessone (Universidade de Zurique) e Julia Rosin (ABcripto e Coinbase), sob moderação da jornalista Carla Fiorito.
Outubro como ponto de inflexão no mercado
O desafio brasileiro deixou de ser decidir se os ativos digitais devem ou não estar sujeitos a regras. A prioridade agora é construir um arcabouço que combine proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, combate a fraudes e capacidade de inovação.
As empresas que operam como prestadoras de serviços de ativos virtuais precisam solicitar autorização ao Banco Central dentro do prazo final de outubro. Quem não obtiver enquadramento ou permanecer fora do processo terá um período determinado para encerrar as operações. Nem todos os modelos de negócio, contudo, estão submetidos ao mesmo tipo de licença.
Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mantém um grupo de trabalho focado em segurança e estruturação da tokenização de ativos. A expectativa é que o encerramento do prazo em outubro produza um raio-X detalhado do mercado, revelando o número real de operadores e a organização dos diferentes modelos de negócio. A projeção atual de pedidos de autorização é menor do que a estimada no início das discussões, fruto do encerramento precoce de algumas atividades.
Aproximação entre regulação e dinâmica operacional
A necessidade de aproximar os reguladores da realidade operacional do setor foi um dos pontos fortes do painel. Integrantes da mesa destacaram que educar os agentes reguladores e traduzir o funcionamento das operações em blockchain são passos cruciais para evitar regras que inviabilizem a inovação.
As exigências de compliance, antifraude e segregação patrimonial são encaradas como etapas naturais de amadurecimento. O entrave reside em criar mecanismos eficazes sem erguer barreiras excessivas para novos entrantes e empresas de menor porte.
Diferente de economias menores que implementaram regras de forma acelerada, a complexidade da economia brasileira exige cautela. O setor no país ainda se mostra segregado, sem uma representação única capaz de unificar as demandas diante do governo. A expectativa é que, à medida que o Banco Central acumule dados operacionais, a regulação passe por ajustes e evoluções graduais.
Tokenização, direitos autorais e a perspectiva internacional
O Banco Central compartilha a agenda regulatória com a CVM, que tem avançado na criação de regras para tokenização, focando na segurança das transações on-chain e na supervisão das prestadoras de serviço. O ano de 2026 se consolida como uma etapa de construção das bases operacionais para os próximos ciclos.
A aplicação prática da tecnologia já é realidade em diferentes verticais da economia criativa. Exemplo disso é a plataforma Cedro Rosa Digital, que utiliza ativamente a tecnologia blockchain para certificar e licenciar ativos musicais, garantindo transparência no rastreamento de repertórios e na distribuição de direitos autorais. A integração da tecnologia aos ativos imateriais demonstra a diversidade de modelos de negócio que demandam clareza regulatória.
Para traçar um paralelo internacional sobre o desenvolvimento do ecossistema, o evento resgatou a trajetória da Suíça. O país europeu estruturou um cenário sólido ao estabelecer primeiramente a segurança jurídica, atraindo entidades como a Ethereum Foundation em 2014 e estimulando o avanço de pesquisas acadêmicas na Universidade de Zurique sobre protocolos de consenso, DeFi e forense on-chain.
O papel do Congresso e o futuro da infraestrutura financeira
A maturidade do setor no Brasil passa também pelo Congresso Nacional, espaço decisivo para debates legislativos sobre segregação patrimonial e regulamentação de stablecoins. Embora o calendário eleitoral de 2026 possa ditar um ritmo próprio para as votações, a interlocução com o Poder Legislativo é vista como indispensável para a consolidação de políticas públicas de longo prazo.
O cenário atual marca uma transição clara: o debate sobre criptoativos e tecnologia blockchain no Brasil deixa de ser exclusivamente focado em inovação técnica e passa a integrar o centro das decisões sobre infraestrutura financeira, mercado de capitais e regulação estatal.
Estou ouvindo a playlist Instrumental, tapete voador!
Repertório ®CertCon, disponível para trilhas sonoras, downloads e licenciamentos na Cedro Rosa.
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