Hotelaria brasileira ganha autonomia para definir horários de check-in e check-out
- Redação
- 17 de set.
- 2 min de leitura
Ministro do Turismo assina portaria que garante liberdade aos hotéis e derruba projeto de lei estadual em Minas Gerais
O setor hoteleiro brasileiro conquistou uma importante vitória regulatória nesta terça-feira (16). Durante a abertura da Equipotel, em São Paulo, o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou portaria que regulamenta as hospedagens em todo o território nacional, garantindo aos hotéis o direito exclusivo de definir seus próprios horários de check-in e check-out.
A nova regulamentação estabelece apenas uma limitação: o prazo máximo de três horas entre reservas para preparação dos quartos. Além disso, reforça a autonomia da gestão hoteleira e garante segurança jurídica às operações do setor.
Impacto na legislação estadual
Com a assinatura da portaria federal, o Projeto de Lei 3788, que tramitava em Minas Gerais, perde sua efetividade. A lei nacional se sobrepõe automaticamente a qualquer legislação estadual ou municipal sobre o tema, garantindo uniformidade regulatória em todo o país.
"Essa regulamentação é fruto de uma solicitação direta da AMIHLA e de um esforço conjunto do setor", celebra Alexandre Santos, presidente da Associação Mineira de Hotéis de Lazer (AMIHLA). "A portaria traz clareza sobre a gestão de check-in e check-out, garante a flexibilidade necessária para atender realidades regionais distintas e fortalece a competitividade da hotelaria."
Mobilização do setor
A conquista resulta de intensa mobilização da AMIHLA e outras entidades representativas do setor hoteleiro. A associação argumentava que as regulamentações rígidas ameaçavam o setor com aumento de custos, desemprego e perda de competitividade.
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Adriano Silveira, vice-presidente da AMIHLA, destaca os benefícios da medida: "Ao mesmo tempo que amplia os direitos do hóspede, assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente. É uma vitória que valoriza os hotéis e dá segurança ao turismo nacional."
A cerimônia contou com representantes da ABIH Nacional e da ABIH-MG, demonstrando a união do setor em torno da causa. A portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17).
Sobre a AMIHLA
Fundada em abril de 2020, durante a pandemia, a Associação Mineira de Hotéis de Lazer nasceu da união de empresários visionários do setor. Criada para fortalecer a hotelaria de lazer mineira e abrir novas oportunidades de negócios, a entidade se tornou uma voz influente no cenário hoteleiro do estado, defendendo os interesses dos empresários e promovendo o crescimento sustentável do turismo em Minas Gerais.
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