Transgredir parece valer a pena, para alguns...

há 15 horas

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A multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Meta foi motivada pelo descumprimento de prazos e ordens judiciais de transparência durante a eleição presidencial no Brasil em 2026.

A decisão foi unânime em 10 de novembro de 2026, seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. A penalidade decorreu de uma ação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais (do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva), que acusou a plataforma de restringir o alcance de suas publicações e favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

Vejamos as razões da multa e o que o TSE julgou. A Corte ainda não concluiu se houve intenção deliberada da Meta em beneficiar algum candidato, tema que segue sob investigação mas deu como principais motivos da condenação: (i) descumprimento de prazos judiciais, já que a empresa ignorou os prazos estipulados pelo tribunal e os substituiu por cronogramas definidos por ela mesma; (ii) falta de transparência nos dados; (iii) respostas fracionadas, incompletas, com dados agregados ou declarações genéricas aos 17 pedidos de esclarecimento feitos pelo relator; (iv) envio de parte dos documentos em língua estrangeira, dificultando a auditoria técnica; e (v) falhas na isonomia e ferramentas de IA, com episódios como a desativação temporária da conta de anúncios da campanha de Lula e falhas na contagem de visualizações. Além disso, também houve relatos de que a IA do WhatsApp se recusava a gerar imagens pró-Lula enquanto produzia conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro, somados a falhas na revisão humana de restrições.

Por sua vez, a Meta negou qualquer interferência política ou favorecimento. A defesa afirmou que cumpriu a legislação brasileira, que os problemas relatados foram falhas técnicas globais corrigidas rapidamente e que o perfil de Lula alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas no Instagram do que o de Flávio Bolsonaro no período analisado.

Vejamos agora como a multa se compara aos ganhos da Meta nas eleições de 2026. De acordo com dados da plataforma de prestação de contas do próprio TSE divulgados em 12 de novembro de 2026, a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp recebeu R$ 520 milhões das campanhas eleitorais brasileiras em 2026. O montante é quase 70 vezes maior do que os R$ 7,5 milhões aplicados como punição.

A Meta consolidou-se como a principal destinatária das despesas de campanha no país, impulsionada majoritariamente por dinheiro público oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha ressaltou que a empresa abocanhou cerca de 10% da totalidade do fundo eleitoral brasileiro. Os recursos foram pagos pelos partidos e candidatos sobretudo para serviços de impulsionamento de conteúdo, ferramenta paga para ampliar o alcance de publicações nas redes sociais.

Como os candidatos que disputaram o segundo turno ainda têm prazo até o dia 14 de novembro de 2026 para finalizar o envio de suas prestações de contas, a cifra final faturada pela empresa de tecnologia pode ser ainda maior. Na prática, a sanção financeira aplicada pela Justiça Eleitoral representa apenas 1,44% de tudo o que a companhia arrecadou com a publicidade política no Brasil neste ciclo, reforçando o debate sobre o real poder dissuasório das multas frente ao faturamento das gigantes de tecnologia.

Em suma, supondo, unicamente enquanto hipótese, que a empresa se beneficiaria se um dos candidatos vencesse, o valor pago de multa é irrisório e os sentimentos são dúbios quanto ao amanhã. Por um lado, há de se reconhecer o avanço do procedimento de multa; por outro, os valores envolvidos talvez estimulem as grande empresas de tecnologia a continuarem tentando, se foi esse o caso, nas eleições vindouras. Tudo a se conferir no futuro próximo.

RONALDO MOTA

*Titular da Cátedra em Inteligência Artificial e Metacognição do Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro

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