Transparência Cripto e o Futuro da Blockchain no Brasil: Receita Federal Alinha o País ao Padrão CARF
- Redação
- 19 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
A Receita Federal deu um passo decisivo na regulação de ativos digitais com a Instrução Normativa nº 2.291/2025, que cria a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e alinha o Brasil ao padrão internacional CARF (Crypto-Asset Reporting Framework) da OCDE. O movimento visa ampliar a transparência fiscal e combater ilícitos no mercado que se baseia na tecnologia Blockchain.
Embora o foco seja a fiscalização financeira, a medida legitima a tecnologia Blockchain, base dos criptoativos, e sinaliza um amadurecimento para sua aplicação em diversos setores da economia.
Blockchain: Segurança Jurídica Além das Finanças
A Blockchain, um livro-razão imutável, garante segurança e transparência, essenciais para transações financeiras e para a certificação de propriedade de ativos não financeiros. Ao regulamentar o universo financeiro da Blockchain, o governo fortalece a segurança jurídica para todos os projetos de tokenização e certificação digital.
Três Aplicações Estratégicas no Brasil
A tecnologia é amplamente utilizada em projetos de utilidade no país:
Certificação de Direitos Autorais (Música): A Blockchain é usada para o registro e rastreamento de obras. Iniciativas como o projeto CERTIFICA SOM, desenvolvido pela Cedro Rosa Digital, exploram a tecnologia para garantir a autenticidade da autoria e facilitar a remuneração de direitos autorais de forma transparente, combatendo fraudes no setor cultural.
Registro de Propriedade (Setor Imobiliário): A tecnologia oferece uma alternativa segura e descentralizada aos cartórios tradicionais. Empreendimentos no setor imobiliário e empresas como a Growth Tech (com o Notary Ledgers) usam a Blockchain para agilizar a transferência de imóveis, reduzir custos e mitigar fraudes em registros de títulos e documentos.
Rastreabilidade (Logística e Agronegócio): No comércio, a tecnologia é usada para rastrear a origem e o percurso de produtos. Grandes empresas, como a JBS (em sua plataforma de rastreabilidade de gado), utilizam a Blockchain para comprovar a sustentabilidade, a origem ética e a qualidade dos produtos, tornando o histórico da cadeia de suprimentos imutável e verificável.
Isonomia e Concorrência
A nova regra exige que empresas estrangeiras que atuam no Brasil também reportem operações, corrigindo uma assimetria no mercado e promovendo uma concorrência mais equilibrada entre empresas nacionais e internacionais. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) é uma das entidades que se manifestou sobre a importância desta isonomia.
O alinhamento ao CARF e a adoção da DeCripto solidificam a credibilidade do Brasil e garantem que a inovação baseada em Blockchain continue a se desenvolver em um ambiente legal mais robusto.
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