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Câmara dos Deputados: retrato da falta de representatividade do povo

há 12 horas
4 min de leitura

José Luiz Alquéres 
José Luiz Alquéres 

Tão logo encerradas as eleições municipais, surgiu, por iniciativa de Hugo Motta, presidente Câmara Federal de Deputados, a proposta de instituição do voto distrital misto. Trata-se de um sistema que reforça o “caciquismo” de presidentes de partidos políticos na indicação de listas de deputados prioritários, ou seja, aqueles escolhidos pela direção do partido, segundo ordem definida por ela.


A Câmara teria então parte de sua composição definida pelos partidos, e não pelos eleitores. Caso houvesse o voto distrital pleno, isto não ocorreria. 


A Câmara dos Deputados é, por definição constitucional, a casa da representação do povo brasileiro. O Senado Federal, por sua vez, representa os estados, assegurando a cada unidade da Federação três senadores, independentemente de sua população. Esse desenho bicameral procura conciliar a igualdade política dos cidadãos com a igualdade institucional dos entes federados. Na prática, porém, a distribuição das cadeiras da Câmara incorpora uma forte desigualdade territorial.


A origem desse desequilíbrio é anterior ao regime militar, embora em tal período esta distorção tenha se acentuado. Ao longo da história republicana, diferentes regras estabeleceram limites mínimos e máximos de representação estadual.


O chamado Pacote de Abril de 1977, editado durante o governo do general Ernesto Geisel, reforçou essa lógica ao fixar um mínimo de seis e um máximo de 55 deputados por estado. A alteração ocorreu em um contexto de disputa entre o governo e a oposição e favorecia proporcionalmente estados menos populosos e alinhados com o governo federal.


Posteriormente, o mínimo passou para oito e o máximo para sessenta deputados. A Constituição de 1988, apesar de marcar a redemocratização e a superação de numerosas instituições do período autoritário, preservou a lógica dos limites: fixou o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados por unidade da Federação. 


Quase quatro décadas depois, é oportuno reexaminar a questão diante das transformações demográficas do país. A população brasileira mudou de tamanho e de distribuição territorial, enquanto os limites constitucionais permaneceram os mesmos. A manutenção de bancadas mínimas e máximas produz diferenças acentuadas entre o número de habitantes representados por cada deputado.


Segundo o Censo de 2022, Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram aproximadamente 65% da população brasileira, mas só elegem cerca de 58% da Câmara. Norte e Nordeste, com aproximadamente 35% dos habitantes, elegem deputados correspondentes a cerca de 42% das cadeiras. A desigualdade não diz respeito à legitimidade dos parlamentares eleitos, mas à distribuição prévia dos lugares disponíveis.


O contraste entre estados é ainda mais expressivo. Roraima, com aproximadamente 637 mil habitantes em 2022, dispõe de oito deputados; São Paulo, com mais de 44 milhões, possui setenta. Em termos de habitantes por cadeira, a diferença aproxima-se de oito para um. Cada eleitor continua a ter um voto, mas a quantidade de habitantes representados por um deputado varia substancialmente conforme o estado.


A correção deste desequilíbrio não será conseguida pela redução do número de cadeiras em qualquer estado. O corporativismo da classe impede o que seria racional. Pensando-se em uma redução progressiva daquele desequilíbrio, poder-se-ia considerar reduzir a disparidade de 8 por 1 para 4 por 1. Esta solução implicaria na criação de cerca de 150 novas vagas de deputados, número que excitaria nossos candidatos a parlamentares. Haveria que se manter o atual teto de despesas da Câmara, o que implicaria em reduzir o gasto por deputados. 


Por exemplo, cortando o número de assessores de cada um (dos atuais 28 para 20). Adotada esta proposição, os percentuais mencionados acima aproximar-se-iam notavelmente em cada região, ou seja, o número de eleitores e o de habitantes se ajustaria dentro de diferenças da ordem de 2% - em vez dos atuais 7% de super representação do Nordeste. Mantidas as atuais tendências demográficas, esta diferença desapareceria, ou se ajustaria automaticamente, nos próximos 20 anos.


O essencial é reconhecer que a Federação e a representação popular não são princípios incompatíveis. Uma reforma gradual, transparente e acompanhada de avaliação de seus efeitos permitiria discutir um novo equilíbrio entre eles. A Constituição de 1988 consolidou a democracia brasileira; honrar essa conquista também significa examinar, à luz da realidade demográfica atual, as regras que determinam o peso relativo dos cidadãos na casa destinada a representar o povo.

   

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