FUNAI vira Instituição Científica e Tecnológica: o que muda para a proteção do patrimônio e da música indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas deu um passo decisivo no fortalecimento da autonomia e da salvaguarda patrimonial no Brasil.
Publicado no Diário Oficial da União por meio das Portarias nº 1477 e 1478, o órgão passa a atuar como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação.
Amparada pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Leis nº 10.973/04 e nº 13.243/16), a medida confere sustentação jurídica para que a instituição desenvolva pesquisas, capte recursos e promova transferência de tecnologia sem abrir mão da proteção à propriedade intelectual dos povos originários.
Estrutura operacional e gestão no Rio de Janeiro
A implementação prática dessa nova diretriz terá como centro operacional o Museu Nacional dos Povos Indígenas, localizado no Rio de Janeiro. A instituição abrigará o Núcleo de Inovação Tecnológica da FUNAI, estrutura responsável por gerir a Política de Inovação do órgão e acompanhar acordos com fundações de apoio, empresas, universidades e centros de pesquisa nacionais ou internacionais.
A regulamentação fixa diretrizes para evitar a apropriação indevida dos saberes tradicionais. O foco está na geração de soluções voltadas à preservação das línguas, expressões artísticas, proteção territorial e gestão ambiental, assegurando que eventuais frutos econômicos ou científicos decorrentes desses projetos retornem diretamente às comunidades detentoras do conhecimento.
Tecnologia e direitos autorais na música originária
Nesse contexto de valorização da propriedade intelectual, ferramentas tecnológicas focadas na rastreabilidade e gestão de direitos surgem como aliadas estratégicas para o setor cultural. Um exemplo fundamental é o CertCon, sistema de certificação e registros da Cedro Rosa Digital, que pode ser aplicado para certificar obras e fonogramas de música indígena. Ao documentar as criações com metadados precisos e vinculação direta aos autores e comunidades, a tecnologia viabiliza a arrecadação e a distribuição justa de direitos autorais e patrimoniais, garantindo que a circulação do repertório originário no mercado global gere retorno financeiro efetivo para os criadores e seus povos.
Estou ouvindo a playlist Chorinhos 100% certificados.
Repertório ®CertCon, de músicas certificadas, disponíveis para downloads e trilhas sonoras na Cedro Rosa.
Impactos no ecossistema da economia criativa
O enquadramento como ICT permite à FUNAI atuar na consolidação de cadeias produtivas baseadas em bens imateriais. A participação direta de servidores e pesquisadores em projetos de inovação cultural cria um ambiente institucional propício para arranjos produtivos sustentáveis, nos quais os conhecimentos tradicionais deixam de ser apenas objeto de estudo e passam a ser reconhecidos como ativos estratégicos e protegidos por lei.
Estou ouvindo a playlist RODA DE SAMBA, 100% Certificada.
Repertório ®CertCon, de músicas certificadas, disponíveis para downloads e trilhas sonoras na Cedro Rosa.
Como funciona o ®CertCon, infraestrutura brasileira de certificação e conexão musical que já representa 5 mil ativos em todo o mundo?https://cedrorosadigital.com.br/
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