IA perde batalha em direitos autorais e terá que pagar por letras de músicas na Europa
- Redação
- 11 de nov.
- 3 min de leitura
Atualizado: 11 de nov.
A batalha entre a criação humana e a Inteligência Artificial (IA) atingiu um ponto de virada na Europa. A sociedade de arrecadação e distribuição de direitos autorais alemã, GEMA, conquistou uma vitória judicial sem precedentes contra a OpenAI, criadora do ChatGPT, obrigando a gigante da tecnologia a licenciar e pagar pelo uso de obras criativas em seu treinamento e operação.
A decisão não é apenas uma manchete; ela reescreve o futuro da propriedade intelectual no cenário digital.
Sentença de Munique: O Fim da "IA Self-Service"
A sentença, proferida pelo Tribunal Regional de Munique I (Landgericht München I), sob o número de processo Az. 42 O 14139/24, é o primeiro veredito europeu a validar a quebra de direitos autorais por um sistema de IA generativa. O tribunal foi categórico: o uso de letras protegidas sem licença configurou violação de direitos autorais (Verwertungsrecht).
A condenação ao gigante da tecnologia inclui três pontos cruciais:
Pagamento de Indenização: A OpenAI deve remunerar a GEMA pelo uso passado.
Transparência Total: A empresa deve fornecer informações sobre o volume de uso e os lucros exatos que obteve com os textos das músicas.
Cessação de Uso: Deve cessar o armazenamento e a emissão das letras em seus modelos no futuro, a menos que licencie o material.
A frase de Dr. Tobias Holzmüller, CEO da GEMA, resume o espírito da decisão, quebrando a tese de que o conteúdo criativo deve ser gratuito na internet:
“A internet não é uma espécie de bufê self-service, e as conquistas criativas dos seres humanos não são simplesmente modelos para uso gratuito.”
O veredito também desmantelou a defesa principal da OpenAI, que tentou se enquadrar como uma "organização de pesquisa" sob a exceção de Mineração de Texto e Dados (TDM) da Diretiva Europeia. O Tribunal rejeitou a tese, reforçando que a OpenAI, com seu faturamento na casa dos bilhões de dólares, é uma entidade comercial e, portanto, deve licenciar o uso de propriedade intelectual.
O Paralelo Histórico: De 1851, em Paris à GEMA, na Alemanha em 2025
O Caso GEMA x Open IA é o marco em defesa dos direitos autorais no século XXI
Para o compositor, produtor e criador da Cedro Rosa, Antonio Galante, plataforma com tecnologia proprietária para certificar obras originais, a vitória da GEMA é um marco de importância histórica que se compara ao nascimento das sociedades de gestão coletiva.
“Desde a criação da SACEM, em Paris, em 1851, quando o autor Ernest Bourget e seus colegas saíram do Café des Ambassadeurs sem pagar a conta porque suas músicas eram tocadas de graça e eles não recebiam nada por isso, este é o marco mais importante do século XXI, na defesa dos direitos autorais.”
A narrativa de Galante remonta ao evento seminal que levou à fundação da SACEM (a primeira sociedade moderna de autores): o processo histórico de Bourget, Paul Henrion e Victor Parizot no Café des Ambassadeurs de Paris. O paralelo é direto: o que o processo no café representou para o século XIX, estabelecendo o princípio da remuneração por execução pública, o caso GEMA vs. OpenAI representa para o século XXI, estabelecendo o princípio da remuneração por treinamento de IA.
Próxima Batalha: O Processo Contra a Suno
A ofensiva da GEMA contra apropriação por IA não para nas letras. Outro processo de peso está agendado para 26 de janeiro de 2026 contra a Suno Inc., uma das líderes na geração de música por IA.
O caso contra a Suno é mais complexo, pois envolve o uso de gravações de áudio originais no treinamento de seu modelo e a acusação de que o sistema gera músicas que são "ao ver a semelhança" de obras protegidas. Músicas mundialmente conhecidas como "Forever Young" e "Mambo nº 5" foram citadas como exemplos.
O objetivo da GEMA é garantir que a exploração comercial da IA seja acompanhada de transparência e remuneração justa para os criadores originais, exigindo licenças para o uso das obras protegidas.
O Que Esperar Agora
Apesar do golpe, a OpenAI já sinalizou que discorda da decisão e irá considerar o recurso, mantendo o debate sobre a IA no centro do palco jurídico europeu. No entanto, a mensagem é clara: a era da IA gratuita está no fim. A lei exige que a inovação tecnológica venha acompanhada de transparência e, principalmente, de remuneração justa para quem cria.
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