A Judicialização na música: O que os Casos de Seu Jorge e Toninho Geraes Revelam sobre a Propriedade Intelectual

Redação
há 5 horas
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Disputas de Autoria e a Blindagem do CertCon na Indústria Musical

O cenário recente da música brasileira foi sacudido por novas movimentações judiciais envolvendo o cantor Seu Jorge. O artista enfrenta processos de diversos compositores que reivindicam a autoria de sucessos consolidados, como “Carolina” e “Tive Razão”.

A acusação principal gira em torno da apropriação indevida de obras que, segundo os autores, teriam sido compostas em parceria ou exclusivamente por eles, sem o devido crédito ou repasse financeiro.

Recentemente Seu Jorge também esteve envolvido numa disputa judicial com a família de Mário Lago, por utilizaçao da música Amélia (Ataulpho Alves e Mário Lago), um clássico da música brasileira, gravada sem autorização e os devidos créditos.

Este caso não é isolado e expõe uma ferida aberta no mercado fonográfico: a fragilidade no registro e na gestão de metadados, que abre margem para disputas de "quem fez o quê" anos após o lançamento.

O Caso Emblemático de Toninho Geraes

Um dos paralelos mais notáveis a essa crise é a batalha travada pelo mineiro Toninho Geraes. O compositor, autor de clássicos do samba, processou a estrela britânica Adele, alegando que a canção “Million Years Ago” (2015) seria um plágio de sua obra “Mulheres”, eternizada na voz de Martinho da Vila.

Recentemente, a justiça brasileira determinou que a música da britânica não fosse reproduzida ou comercializada sem a autorização de Geraes, evidenciando que a proteção da propriedade intelectual não conhece fronteiras.

Outros episódios históricos, como a disputa entre Jorge Ben Jor e Rod Stewart por “Taj Mahal”, ou as omissões de crédito em obras de Fagner e Belchior, reforçam que a falta de uma certificação clara na origem da obra gera prejuízos incalculáveis e litígios que podem durar décadas.

Como o Sistema CertCon Mitiga Riscos

Para evitar que artistas e compositores caiam em armadilhas jurídicas e disputas de ego ou má-fé, surgem soluções tecnológicas focadas na transparência radical da cadeia produtiva. O sistema CertCon, de software proprietário da Cedro Rosa Digital, desenvolvido com a Universidade Federal de Campina Grande, com apoio da EMBRAPII e SEBRAE RJ atua como uma infraestrutura de certificação e conectividade econômica.

A ferramenta divide o processo em 12 etapas de metadados, operando através de dois pilares principais:

Certifica Som: Foca na organização e certificação da obra e da gravação. Ao realizar o upload, o sistema exige o preenchimento detalhado de todos os envolvidos, estabelecendo percentuais de direito autoral de forma imutável e transparente desde o nascimento do fonograma.
Conecta Som: Garante que esses dados certificados cheguem corretamente às plataformas de streaming e órgãos de arrecadação global, permitindo o licenciamento seguro e o rastreamento de royalties.

Ao utilizar o CertCon, o criador gera uma prova de anterioridade e uma declaração de autoria auditável. Isso impede que, no futuro, um intérprete ou um terceiro tente se apropriar de uma composição, já que a "identidade genética" da música está registrada e distribuída com os dados corretos para todo o mercado mundial.

Em um mundo onde a música cruza fronteiras instantaneamente, a certificação de metadados é a única vacina contra o plágio e o apagamento autoral.

Este texto integra o pilar Direito Autoral e Propriedade Intelectual

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