Eleições: nem todos são iguais

há 1 hora

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Nem todo cidadão de direita é fascista, nem todo de esquerda é comunista. Em época de eleições, essas simplificações parecem úteis aos objetivos eleitorais imediatos, mas o mundo real é bem mais diverso e complexo.

Deixando de lado os extremos, as melhores definições de direita e esquerda remetem a diferenças legítimas sobre o tamanho do Estado e a crença em políticas públicas. Em caricatura simplista, a direita deseja um Estado mínimo, por crer menos nessas políticas: basicamente, o pobre seria pobre por não ter aproveitado as oportunidades que todos tiveram. A esquerda, por sua vez, talvez acredite demais nelas e corra o risco de, no limite, passar ao cidadão a impressão de que pode relaxar, pois o Estado o amparará sempre e em qualquer circunstância. São, repito, apenas figuras ilustrativas.

Eu adoraria assistir a uma disputa entre essas duas raízes de pensamento, cada uma procurando aprofundar esses conceitos e, legitimamente, convencer o eleitor. Qualquer que fosse o resultado, a decisão seria boa para o país, ancorada nos marcos democráticos que sustentam ambas as tendências e permitem que se alternem no poder.

Infelizmente, não é exatamente isso que se oferece ao eleitor hoje. O incumbente, com seus erros e acertos, está democraticamente exposto, porque é assim que se governa, e o que é erro ou acerto depende do olhar de cada lado. O drama, a meu ver, está no concorrente. Penso que, em caso de vitória da oposição, caminhamos para a possibilidade de uma cleptocracia: um regime em que a corrupção deixaria de ser desvio, presente em graus variados em todas as tendências, e passaria a ser o modo de funcionamento da política. A diferença entre as propostas, portanto, não é de quantidade, mas de natureza qualitativa.

Cleptocracia é o sistema de governo em que, pelo enfraquecimento das instituições democráticas e de controle, a corrupção se institucionaliza e os governantes usam o poder político para desviar recursos públicos e enriquecer ilicitamente, a si mesmos e a seus aliados. Na cleptocracia, o Estado se torna propriedade pessoal dos governantes e de seus aliados, que o administram em causa própria. A própria ideia de corrupção perde então o sentido, substituída por uma versão depravada de patrimonialismo, em que desaparece por completo a distinção entre o público e o privado.

O maior risco dessa migração é que ela raramente se anuncia como tal. Avança aos poucos: primeiro se desqualificam os que fiscalizam, depois se enfraquecem os contrapesos, até que a alternância no poder, fundamento da legitimidade que defendi acima, deixe de ser uma possibilidade real. Quando isso acontece, o eleitor descobre tarde demais que a escolha que lhe restava era a de ontem. Por isso, o voto agora não se resume a preferir um programa de governo a outro: trata-se de preservar as condições para que, nas próximas eleições, ainda se possa escolher.

Chegamos aonde chegamos por infortúnio, mas discordo de quem diz que são todos iguais. Há diferenças essenciais. O candidato à reeleição tem contas a prestar e as presta agora e, mesmo com erros apontáveis, tem a seu favor jamais ter afrontado a democracia. O outro, salvo engano, se chegasse ao poder, teria como missão, nada secreta, colocar em risco o Estado de Direito em que vivemos, viabilizando, por consequência, a eventual implantação de uma cleptocracia e o ressurgimento de períodos nada democráticos.

*Titular de Cátedra em Inteligência Artificial no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CBAE/UFRJ)

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