FRAUDE DE DIREITO AUTORAL NO STREAMING DÁ CADEIA NOS ESTADOS UNIDOS E EUROPA
O mundo da música acaba de registrar mais um desdobramento do combate à pirataria e à fraude no streaming.
Michael Smith recebeu sua sentença definitiva no tribunal federal de Manhattan, proferida na terça-feira, 6 de outubro, pelo juiz distrital dos EUA, John G. Koeltl.
Smith foi condenado a 18 meses de prisão federal por conspiração para cometer fraude eletrônica, crime do qual se declarou culpado em março. Além do tempo de reclusão — menor do que os 46 meses solicitados pelos promotores —, a Justiça norte-americana determinou o confisco obrigatório de US$ 8.091.843,64 obtidos ilicitamente e estabeleceu dois anos de liberdade supervisionada após o cumprimento da pena.
A repercussão foi imediata. No dia seguinte ao anúncio, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) destacou que o veredito envia um recado claro sobre as consequências penais da inflação artificial de métricas, sublinhando a importância de iniciativas integradas de prevenção e detecção por parte de toda a indústria.
Como funcionava a engrenagem do golpe nos EUA
A apuração conduzida pelo Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York detalha como a operação de Smith funcionou entre 2017 e 2024:
Músicas geradas por IA: Para evitar alertas automáticos de violação de direitos autorais de artistas conhecidos, Smith fechou parceria com o executivo de uma empresa de inteligência artificial para criar centenas de milhares de faixas sintéticas em lote. As obras recebiam títulos e nomes de artistas fictícios gerados por computador (como "Zygote Single" ou "Callous Theme").
Identidades falsas: Smith não roubou ISRCs existentes; ele registrou seu acervo sintético usando identidades falsas e contas em nome de laranjas junto a distribuidoras e agregadoras digitais.
Rede de robôs em escala industrial: O investigado programou milhares de contas automatizadas (bots) espalhadas em serviços como Spotify, Apple Music, Amazon Music e YouTube Music. Usando assinaturas familiares para reduzir custos, os robôs mantinham execuções contínuas, pulverizando bilhões de plays entre as faixas geradas por IA. Em abril de 2023, enquanto o catálogo inteiro de Taylor Swift obteve 9,3 milhões de execuções no YouTube Music, os robôs de Smith geraram 80,9 milhões de reproduções no mesmo serviço.
Fluxo do dinheiro: Os royalties eram pagos legitimamente pelas plataformas às distribuidoras, que por sua vez repassavam os valores para contas bancárias empresariais e pessoais mantidas por Smith sob o pretexto de remuneração fonográfica regular.
O cenário internacional: precedentes na Europa e no Brasil
A prática de inflar métricas e fraudar o ecossistema do streaming vem enfrentando cerco judicial rigoroso em outros pontos do globo:
Dinamarca: Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Apelação da Dinamarca (Western High Court) ampliou para 24 meses de prisão a pena de um homem de 54 anos condenado por manipular as execuções de 689 faixas por meio de scripts e robôs. A Justiça dinamarquesa também ordenou o confisco de 3,5 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de US$ 500 mil), classificando a conduta como fraude financeira direta ao drenar recursos do bolo geral de royalties.
Brasil: Investigações policiais e apurações jornalísticas, a exemplo de reportagens do portal UOL, expuseram o funcionamento de "fazendas de bots" no país. O cantor sertanejo Ronaldo Torres de Souza (ex-dupla Alex & Ronaldo) foi preso acusado de comandar uma estrutura montada em uma mansão de luxo no Estado de Pernambuco. No local, foram apreendidos 21 notebooks que operavam sem interrupção para simular escutas humanas com o uso de robôs, manipular visualizações e desviar remunerações de direitos autorais.
O ecossistema CertCon: prevenção e confiabilidade
Diante de esquemas que utilizam inteligência artificial e robôs para lesar o mercado, a Cedro Rosa desenvolveu o ecossistema proprietário CertCon, articulado por meio das ferramentas Certifica Som e Conecta Som.
O sistema opera em 12 etapas de metadados para garantir a autenticidade e a rastreabilidade em todas as fases da cadeia musical:
Certifica Som: Atua na camada primária de governança e documentação. Realiza a checagem rigorosa de titularidade, registro de ISRC/ISWC e análise de fingerprinting acústico. A solução barra a submissão massiva de arquivos sintéticos duplicados ou gerados sem validação de autoria humana e documental.
Conecta Som: Atua no monitoramento da distribuição, rastreabilidade de dados de consumo e liquidação transparente de royalties. Equipado com algoritmos de inteligência preditiva e análise comportamental de tráfego na Cedro Rosa, o sistema identifica padrões anômalos de escuta — como picos desproporcionais de reprodução, conexões repetitivas oriundas dos mesmos blocos de IPs ou comportamento contínuo sem variação —, neutralizando os efeitos de farm bots antes que os valores distorcidos sejam alertados ao sistema. Esse conjunto traz confiabilidade ao sistema.
A articulação entre a responsabilização legal dos infratores e a adoção de tecnologias avançadas de certificação consolida o caminho para proteger criadores, plataformas e ouvintes de manipulações no ambiente digital.
Estou ouvindo a playlist Nova MPB, 100% Certificada.
Repertório ®CertCon, de músicas certificadas, disponíveis para downloads e trilhas sonoras na Cedro Rosa.
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